Vereador Raimundo Ferreira de Lima tem projeto aprovado que proíbe condenados por violência contra a mulher em cargos públicos em Várzea Nova

admin admin Mai 31, 2026 111 0

Vereador Raimundo Ferreira de Lima tem projeto aprovado que proíbe condenados por violência contra a mulher em cargos públicos em Várzea Nova

A Câmara Municipal de Várzea Nova aprovou no dia 29 de maio o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Raimundo Ferreira de Lima, que proíbe a nomeação, contratação e o exercício em cargos públicos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do município.

A medida abrange todos os tipos de vínculo com o poder público — cargos efetivos, comissionados, temporários e até mesmo cargos eletivos — e toma como referência a Lei Maria da Penha para definir as condenações que impedem o acesso ao serviço público municipal. O projeto também estabelece a apresentação de certidões como requisito para comprovação de idoneidade moral no momento da posse.

A proposta representa um avanço no combate à violência de gênero, ao impedir que o agressor tenha acesso a cargos públicos e, principalmente, ao enviar uma mensagem clara de que a administração municipal não compactua com esse tipo de crime.

"Não é possível que alguém condenado por agredir uma mulher ocupe cargo público e receba salário pago com o dinheiro do povo. Este projeto é um compromisso com a proteção das mulheres e com a seriedade que a gestão pública exige", destacou o vereador Raimundo Ferreira de Lima.

O Projeto de Lei nº 003/2026 foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora segue para sanção da Prefeita Municipal, quando poderá se tornar lei efetiva no município de Várzea Nova.